terça-feira, 15 de outubro de 2013
Biografia não autorizada:interesse das editoras e dos biográfos.
Imagens da Web.
A polêmica e o debate da vez no Brasil é a ação de inconstitucionalidade (Adin) movida pela Associação Nacional dos Editores de Livros no STF contra a Lei 10.406/2002 que dá ao biografado o direito de proibir a publicação e circulação de um livro sobre ele. Os editores alegam a defesa da liberdade de expressão e da informação. A associação Procure Saber, que conta com vários nomes da MPB como Roberto Carlos, Caetano, Gil, Djavan e Chico Buarque alegam o direito à privacidade e a intimidade que são invioláveis e garantida pela Carta Magna. Ora, como no Brasil muitos jornalistas e a mídia só pensam em explorar a vida privada da pessoa famosa, quantos amantes teve na vida, quantas transa deu na noite, se é homossexual ou não, o autor da biografia e sua editora iriam fazer fortuna com a exploração da vida alheia com fatos oportunistas, difamatórios e ofensivos à vida particular do biografado e de sua família. Depois que uma pessoa famosa tem seu nome jogado na lama, não adianta entrar na Justiça para pedir indenização ou proibir a circulação do livro, pois no Brasil tudo é lento e a Justiça anda montada numa tartaruga.É como disse Djavan: "nos países desenvolvidos, você pode abrir um processo. No Brasil também, com uma enorme diferença: nós não somos um país desenvolvido". A família do ex-jogador Garrincha proibiu o escritor Rui Castro de lançar sua biografia, assim como o cantor Roberto Carlos.
No mundo, apenas 4 países autorizam a publicação de biografias de famosos sem autorização do mesmo ou de familiares: EUA, França, Reino Unido e Espanha, mas se o biografado se sentir ofendido em sua honra, intimidade ou imagem, ele aciona a editora e o autor na Justiça e tem uma resposta imediata da mesma, antes que o dano seja causado.
Falar da obra do artista em uma biografia sim. De sua vida privada não.
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