quinta-feira, 1 de dezembro de 2016
A LAVA JATO AMEAÇA OS OUTROS PODERES DA REPÚBLICA.
Google Imagens.
A independência entre os Três Poderes da República - que até a pouco tempo foram aliados no Golpe contra a Presidente Dilma - parece que chegou a um ponto de rompimento e ameaças às Instituições do país. O MPF da República de Curitiba e a Equipe da Força Tarefa da Lava Jato com seu líder o Procurador Deltan Dallagnol estiveram na Câmara dos Deputados em Brasília, com Onyx Lorenzoni, relator do Projeto "AS DEZ MEDIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO" que foi apresentado ao Congresso pelo MPF e com assinaturas de mais de 2 milhões de brasileiros. Dallagnol e seus pares fizeram Lobby junto aos Deputados para aprovarem o Projeto sem mudanças. Mas, na calada da noite e madrugada dessa quarta-feira tudo foi mudado e aprovado por 313 x 132 votos , aproveitando que a população estava sofrendo com a dor da tragédia fatal da equipe da Chapecoense na queda do avião. Na noite anterior o Senado já tinha aprovado em primeira votação a PEC 55 que prejudicará milhões de brasileiros ao longo de 20 anos de congelamento das verbas para saúde, educação e área social.
A Câmara incluiu no Projeto a Lei de responsabilidade e abuso de autoridade, criminalizando autoridades que se acham acima das Leis e praticam arbítrios e abusos contra cidadãos comuns. Todo mundo conhece a famosa frase: "Você sabe com quem está falando???", ouvimos muito isso até nos dias de hoje de autoridades públicas que se julgam super-heróis com super poderes e humilham, achacam, ameaçam, torturam etc para obterem confissões ou vantagens pessoais de pessoas culpadas e também inocentes. A imprensa divulga constantemente envolvimento de Magistrados vendendo sentenças e Habeas Corpus para bandidos presos, como foi mostrado no programa Fantástico da TV Globo, sobre um juiz e uma Desembargadora do Ceará. O Judiciário é corporativista e as punições para quem comete crimes e é "julgado" e "condenado" pelo CNJ, é a aposentadoria compulsória com os vencimentos totais, geralmente acima do Teto Constitucional. No Projeto das "dez medidas..." o MPF não citava punição para Magistrados e nem queriam que mexessem nos valores acima do teto de seus salários, mas por outro lado queriam que tornasse legal a obtenção ILÍCITA de provas contra alguém. O MPF e a Lava Jato querem tornar o ilegal em legal, dando para eles mais poder e nenhum limite ou regras, isso se chama FASCISMO, ou Estado de Exceção.
A Câmara também legislou em causa própria proibindo investigação de enriquecimento ilícito de políticos e que corrupção de político só será crime se ele "roubar" acima de 8 milhões de reais, abaixo disso pode???. Bastou a Câmara aprovar o pacote criminalizando o abuso de autoridade, que os Magistrados e suas Associações foram prá cima do Legislativo e do Executivo com ameaças e chantagens como fez o Procurador Dallagnol " Se o Presidente Temer sancionar a Lei, nós vamos fazer uma renúncia coletiva e parar a Lava Jato", ora isso é chantagem pura e barata. Isso é interferência de um Poder sobre outros. A ANPR e AJUFE que são as Associações de Procuradores e Juízes Federais também deram entrevistas criticando a Lei que endurece a pena para Magistrados que cometem crime de abuso. A Ministra Carmem Lúcia, Presidente do STF e do CNJ disse que "essa Lei é uma ameaça a independência dos juízes", o mesmo raciocínio teve o PGR Rodrigo Janot. Na verdade o Judiciário brasileiro quer ser uma casta intocável e imexível em seus privilégios, direitos, e salários. E a classe política quer se proteger das prisões que poderão vir das investigações da Lava Jato, mesmo com Foro Privilegiado (é outra arbitrariedade que têm que acabar).
Enquanto isso o país está indo para o abismo com a economia fraca, desemprego, inflação, produção na indústria, agricultura e comércio negativos. A solução seria o ilegítimo Temer ter uma atitude de patriota nesse momento de crise entre os Poderes e convocar Eleições Diretas e Gerais e uma nova Constituinte atualizando todas as Leis que já se tornaram velhas e obsoletas.
Quanto aos paneleiros de ontem, que obedeceram a ordem dada pelo MBL, eles nunca foram contra a corrupção, eles são contra o PT apenas. Ontem eles não bateram panelas contra a corrupção, bateram contra a criminalização do abuso de autoridade dos juízes da Lava Jato. Se por acaso chegar o dia em que a Lava Jato tenha coragem para prender um tucano gordo, será que o MBL e seus coxinhas ainda apoiarão o juiz Sergio Moro???? Duvido.
ET: nesse momento Renan Calheiros está sendo julgado no STF e poderá se tornar réu, Será que virá uma retaliação aí???
ET2: nesse momento o juíz Sergio Moro está fazendo Lobby no Senado com Renan Calheiros para retirar do Projeto da Lei o "crime de responsabilidade de juízes e Procuradores". Assim caminha o Brasil, ninguém sabe para onde.
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